Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou peço exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.¹
Diante da definição acima, o acidente sofrido no percurso casa-trabalho ou trabalho-casa é considerado acidente de trabalho?
Sim, é acidente de trabalho!
Vamos entender melhor?
O artigo 21 da Lei 8.213/91 traz situações de acidentes de trabalho por equiparação. Vejamos:
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
II – o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
III – a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.
Percebam que a alínea d, do inciso IV, fala, claramente, que o acidente sofrido na ida ao trabalho ou na volta para casa, não importando qual o meio de locomoção, é, sim, acidente do trabalho.
Portanto, também nesses casos, o empregado acidentado faz jus ao recebimento do auxílio-doença (quer saber mais sobre os tipos de auxílio-doença? Leia nosso artigo sobre o tema. Clique aqui).
Vale ressaltar que, nesse caso, o empregado que retorna ao labor, após ter sido afastado com o recebimento de auxílio-doença, adquiri garantia de estabilidade no emprego.
Para maiores informações (tempo da estabilidade, diferenças entre auxílios-doença), não deixe de ler nosso artigo sugerido acima.
Até a próxima!
Sérgio Merola
