16/07/2020 às 15h45. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Nesta quarta-feira (15) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações a Medida Provisória (MP) 927/2020, que previa mudanças em regras trabalhistas durante a pandemia no Brasil.
Entre as alterações trabalhistas que estavam previstas, a medida permitiria a antecipação de férias e feriados, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, a suspensão de acordos trabalhistas em andamento quando houvesse paralisação total ou parcial dos serviços, além do adiamento do recolhimento do FGTS.
Aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, a MP aguardava apreciação do Senado para se tornar lei e deveria ser votada até este domingo (19). Por falta de entendimento sobre a medida e a retirada da pauta para votação, o texto vai perder validade e caducar.
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (SENPA) reforça a importância da sindicalização dos profissionais da enfermagem para garantir que nenhum direito trabalhista seja desrespeitado, além de assegurar que Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho (ACT) sejam realizados sem prejuízo para os profissionais.
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