Após recebimento de uma denuncia anônima, o SENPA encaminhou um oficio de nº 567/2018 com data de 15 de novembro de 2018, ao Hospital Metropolitano, que estaria modificando as carga horaria dos enfermeiros a partir de dezembro de 2018, ou seja, irá adotar a jornada 12×36 (180h) durante o dia. Segundo informações, os enfermeiros estão sendo chamada para assinarem a essa nova escala de trabalho, sem receber a copia do documento assinado por eles, onde a empresa está se recusando de entregar o mesmo, sendo uma pratica abusiva de alguns hospitais que descumprem a legislação trabalhista. E o grande absurdo é que esta alteração acontece sem um aumento salarial.
Sabemos que para acontecer uma adoção de jornada como esta que o Hospital Metropolitano está querendo adotar, será necessário o acordo individual ou norma coletiva, pois existe um limite amparado pela Constituição Brasileira.
Não há um acordo individual e tampouco há previsão para aplicação unilateral pelo empregador, sem prévio consentimento, em norma coletiva. Segundo o Dissidio Coletivo 2018/2019 não dispõe ou autoriza a adoção da jornada 12×36 no âmbito de qualquer estabelecimento de saúde gerenciado pela Pró Saúde.
Evidente que esta alteração traz um prejuízo ao empregado, salienta-se que há uma previsão legal que um contrato individual será licita a alteração por mutuo consentimento. Então não poderá ser imposta unilateralmente a alteração de contrato, principalmente sendo amparado pelo art. 468 CLT e pelo art. 5º, XXXVI, CF/88.
Pensando nos direitos trabalhistas destes enfermeiros, o SENPA solicitou ao Hospital Metropolitano uma resposta sobre esta questão no prazo de 3 dias a contar da data de recebimento, que ocorreu no dia 16 de novembro de 2018, se encerrando no dia 21 de novembro, caso seja confirmado a referida denuncia, a entidade sindical irá adotar as providencias cabíveis judicialmente.
O SENPA recebe denuncia anônima dos enfermeiros, através do telefone da presidente 91 98890-0590 e pelo email senpa@senpa.org.br denunciando as arbitrariedades praticadas por alguns diretores de hospitais privados. O SENPA também comunica a todos que nas segundas e terças feiras ocorrem os plantões jurídico e contábil, nos horários comercial na sede do sindicato.
