11/09/2020 às 09h44. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Com a reforma administrativa, proposta entregue ao Congresso pelo governo federal no dia 3 deste mês, um ponto controverso é o fim da estabilidade no serviço público para os futuros concursados. Caso a proposta seja aprovada, o estágio probatório passa a ser uma etapa seletiva e só vai ser efetivado o servidor que alcançar boa avaliação.
A medida retira a estabilidade e autonomia dos funcionários públicos para desempenhar o trabalho no cargo sem a possibilidade de perseguições ou retaliações por políticos.
A reforma administrativa vai valer para novos servidores assim que for aprovada no Congresso e se tornar lei. Porém, os atuais servidores públicos não serão afetados com a reforma. Se aprovada, também ficam de fora os futuros militares, promotores, procuradores, parlamentares e magistrados (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores).
Por entender que a proposta vai proteger os privilégios de algumas categorias em detrimento de outras, o Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) convoca os profissionais de enfermagem para apoiar o abaixo-assinado contra o fim da estabilidade no serviço público. Você pode assinar clicando no link a seguir http://chng.it/rqDsT7Pj. A meta é alcançar 300 mil assinaturas.
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