24/07/2020 às 10h13
A privatização em serviços públicos de saúde continua. Um exemplo é no município de Santarém, onde os serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Municipal de Santarém (HMS) são administrados pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), uma Organização Social de Saúde (OSS).
Em breve, quem vai gerenciar a UPA e o HMS é a organização social Instituto Mais Saúde, que também vai gerenciar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) 24 horas de Alter do Chão, Santarenzinho e Nova República.
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) ressalta ser contra a privatização de serviços públicos na saúde. Esta privatização está prevista em lei e cabe aos gestores municipal, estadual ou federal decidir se privatizam ou não. Nenhum sindicato pode impedir a medida, exceto, entre as situações, no caso de ilegalidade no processo de licitação ou na falta de prestação de contas.
Diante disso, temos que lutar para que os enfermeiros não sejam penalizados e que tenham seus direitos trabalhistas assegurados, como a garantia do dissídio. No exemplo do IPG, o instituto se recusou a conversar com o Senpa nos três primeiros meses.
Mesmo os enfermeiros já terem ganhado dissídio por meio da justiça, o IPG não tem cumprido os direitos trabalhistas conquistados no dissídio, como aumento salarial e anuênio.
O IPG será obrigado por lei a fazer rescisão de contrato dos enfermeiros devido à nova administração que será realizada pelo Instituto Mais Saúde. No dissídio coletivo está determinado que as rescisões devem ser realizadas no sindicato e que ocorrerá no escritório da assessoria jurídica do Senpa, em Santarém. Para isso, o Senpa está organizando os enfermeiros em três grupos para melhor orientação quanto aos seus direitos trabalhistas. Quem deseja outras informações, pode entrar em contato com o telefone da presidência no (91) 98890-0590.
Um dos grupos que vai ser organizado é para os enfermeiros regidos pela CLT no IPG.
O outro grupo é para os temporários do TAC que podem ser demitidos pela nova empresa contratada (Instituto Mais Saúde).
O último grupo é para os concursados da Prefeitura, pois privatizando mais setores da secretária de saúde do município podem haver mais conflitos entre concursados e celetistas, como aconteceu quando foram privatizados os serviços no Hospital Municipal e o SAMU. Neste caso, o sindicato precisou intervir com o prefeito de Santarém.
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) ressalta a importância da sindicalização dos profissionais de enfermagem para que nenhum direito trabalhista seja desrespeitado, assegurando que Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) sejam realizados para garantir direitos trabalhistas.
Para mais informações sobre o Senpa, acesse nossas redes sociais por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 08h às 17h, em dias úteis, pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo telefone da presidência no (91) 98890-0590.
