SENPA DEFENDE PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DE JURUTI

16/10/2020 às 19h07. Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Juruti

O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Comarca de Juruti contra a Prefeitura Municipal de Juruti requerendo direitos dos profissionais de enfermagem que não estavam sendo respeitados, como o pagamento dos salários na data correta até o 5º dia útil de cada mês.

Por meio da ACP, o Senpa solicita o cumprimento de determinações, entre elas o envio da folha dos servidores para o sindicato com nome do enfermeiro mostrando o valor do salário pago, a relação dos valores recebidos por meio do Ministério da Saúde e o pagamento do incentivo do PMAQ aos enfermeiros que trabalharam desde a data do protocolo da ACP até a data de hoje.

O Senpa solicitou, também, que o juiz da Comarca de Juruti determine o pagamento do INSS e do FGTS de todos os trabalhadores de enfermagem da Prefeitura, que cada unidade de saúde tenha ao mínimo dois enfermeiros e que seja determinado o pagamento do adicional de insalubridade no teto máximo de 40%.

Ainda, o pagamento do adicional de deslocamento e auxílio alimentação aos profissionais de enfermagem que trabalham na zona rural. Assim como o pagamento de adicional noturno para os profissionais que fazem plantão das 22h às 05h e aos que residem na zona rural.

A Prefeitura Municipal de juruti contestou a ACP movida pelo Senpa. Em resposta, o sindicato realizou as contrarrazões à ACP. Mesmo assim, não houve acordo na audiência. Agora, o processo encontra-se no gabinete do juiz na Comarca de Juruti. Não há, ainda, previsão de data para a sentença sair. O processo que corre na Comarca de Juruti foi distribuído em 15/06/2015.

O Senpa ressalta que esta ACP pode beneficiar tanto enfermeiros sindicalizados como não sindicalizados. A sindicalização custeia os advogados, despesas administrativas e custas processuais. Solicite a ficha de filiação pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo Whatsapp da presidente Antonia Trindade no (91) 98890-0590. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 07h30 às 17h, em dias úteis. Acompanhe as redes sociais por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter, além do site www.senpa.org.br.

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yeti lab

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