Mais uma reforma, dessa vez a tributária, ameaça os direitos dos trabalhadores.
A PL 2337/21 de relatoria do Deputado Federal Celso Sabino (PSDB-PA) ameaça o fim do beneficio de vale alimentação e vale refeição dos trabalhadores. Algumas empresas que oferecem esse benefício aos funcionários possuem em contrapartida, o direito de abater em seu Imposto de Renda a despesa gerada pelo pagamento deste benefício que hoje está positivado na Lei 6.321/76.
Com as alterações propostas, somente os benefícios oferecidos aos trabalhadores com renda de até R$3.500,00 teriam abatimento de impostos. O que neste caso as empresas podem não ter interesse em manter o benefício, visto que não teriam mais a contrapartida de abatimento do Imposto de Renda. E com isso, mais um direito conquistado há mais de quatro décadas seria extinto.
Para corroborar a usurpação dos direitos trabalhistas conquistados através de suor, sangue e lutas, temos também a Reforma Administrativa dos Servidores Públicos (PEC 32/2020), de relatoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC) que foi aprovada há pouco tempo, no mês de maio, e está aguardando os trâmites para votação no plenário da Câmara. Onde a estabilidade, licença prêmio, adicional por tempo de serviço, a redução da jornada de trabalho sem a redução da remuneração, entre outros serão alguns dos direitos retirados dos Servidores.
Conclamamos a participação de todos os trabalhadores de modo geral em especial os trabalhadores da enfermagem para participar dos atos de Mobilização Geral contra mais uma reforma injusta para com todos os trabalhadores. Estamos vendo a cada dia os nossos direitos serem destruídos, não podemos aceitar, precisamos unir forças e lutar contra esse sistema. A união de todos neste momento é essencial no enfrentamento aos usurpadores dos nossos direitos trabalhistas.
