Publicado em: 07/08/2020
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No dia 05/08 (quarta-feira) em audiência de conciliação perante o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Belém, o Senpa celebrou acordo com a Organização Social de Saúde (OSS) Insaúde, no âmbito da Ação Civil Pública proposta para a defesa da segurança e saúde da categoria durante a pandemia. A entidade é gestora das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Marambaia e do Jurunas.
O acordo foi firmado para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual à categoria durante a pandemia do novo coronavírus, conforme dispõem as normativas Anvisa, bem como para permitir a realocação e/ou afastamento do enfermeiro do grupo de risco.
No acordo ficou determinado que a Insaúde comprove ao sindicato, no máximo trimestralmente, o fornecimento de EPIs. A compravação ocorrerá mediante o encaminhamento da documentação para o e-mail do sindicato, devendo conter a quantidade e especificação de cada item, em número suficiente para a cobertura do período de entrega estimado, com reposição dos itens faltantes sempre que necessário.
Ademais, visando à proteção do enfermeiro de grupo de risco, ficou definida preferencialmente a realocação para atividades que não demandem contato com casos suspeitos ou confirmados de coronavírus, sem prejuízo da remuneração; na impossibilidade, pode o Insaúde antecipar as férias ou possibilitar o afastamento dos enfermeiros.
Havendo descumprimento, deverá ser aplicada multa de R$ 500,00 por enfermeiro prejudicado, a ser revertida em ações destinadas aos profissionais de saúde.
O Senpa solicita que os enfermeiros da Insaúde fiquem atentos ao cumprimento do acordo, principalmente para que seja resguardada a segurança de cada profissional no local de trabalho. Ressalta, ainda, a importância da sindicalização, pois a ação foi proposta para defender todos os enfermeiros da Insaúde, independente ou não de sindicalização.
Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, bem como para mais informações sobre o acordo realizado, entre em contato por meio do telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente).
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