No dia 17/09 (quinta-feira) em audiência de conciliação perante a Vara do Trabalho de Castanhal, o Senpa celebrou acordo com o Município de Castanhal, no âmbito da Ação Civil Pública proposta no dia 14 de abril para a defesa da segurança e saúde da categoria durante a pandemia.
O acordo foi firmado para ratificar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Trabalho com o Município de Castanhal.
Assim, o acordo garantiu, dentre outras obrigações, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus, conforme dispõem as normativas Anvisa.
Confira o inteiro teor do TAC no final desta nota.
O Senpa solicita que os enfermeiros do Município de Castanhal fiquem atentos ao cumprimento do acordo, principalmente para que seja resguardada a segurança de cada profissional no local de trabalho. Ressalta, ainda, a importância da sindicalização, pois a ação foi proposta para defender todos os enfermeiros do estabelecimento, independente ou não de sindicalização.
