Publicado em: 21/07/2020
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No dia 20/07 (segunda-feira) em audiência de conciliação perante o juiz da Vara do Trabalho de Redenção, o Senpa celebrou acordo com a SPDM para o fornecimento de EPIs à categoria durante a pandemia, conforme dispõe a Anvisa, bem como para permitir a realocação e/ou afastamento do enfermeiro do grupo de risco.
O acordo foi firmado nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Senpa em abril deste ano, tendo sido deferida a tutela de urgência para resguardar a vida e a segurança da categoria, seja o enfermeiro filiado ou não.
No acordo ficou determinado que a SPDM comprove ao sindicato trimestralmente tal fornecimento, período definido em razão da logística da prestação do serviço na saúde indígena.
Ademais, visando à proteção do enfermeiro de grupo de risco, ficou definida preferencialmente a realocação; na impossibilidade, o enfermeiro deverá ser afastado, podendo a SPDM proceder, ainda, à antecipação de férias.
Havendo descumprimento, deverá ser aplicada multa de R$ 500,00 por enfermeiro prejudicado.
O Senpa solicita que os enfermeiros da SPDM fiquem atentos ao cumprimento do acordo, principalmente para que seja resguardada a segurança de cada profissional no local de trabalho. Ressalta, ainda, a importância da sindicalização, pois a ação foi proposta para defender todos os enfermeiros da SPDM, apesar de não haver enfermeiros sindicalizados.
Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, bem como para solicitar cópia da ata de audiência, entre em contato por meio do telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp).
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