Em junho deste ano, após o recebimento de denúncias, o Senpa ajuizou Ação Civil Pública em face do Organização Social de Saúde (OSS) Pacaembu, entidade gestora do Hospital Abelardo Santos, visando a implementação do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os enfermeiros, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
O sindicato apresentou cópia de documento emitido pelo próprio Pacaembu em que se reconhece o alto risco de exposição e contaminação do covid-19, justicando, assim, o pagamento do adicional em grau máximo.
Durante o trâmite da ação, em audiência de instrução, a testemunha do Hospital Aberlado Santos confirmou que houve o pagamento do adicional em grau máximo, porém, informou que o pagamento “perdurou durante 4 meses, até 31/07/2020”.
A Juíza da 19ª Vara do Trabalho, entendeu que o testemunho comprova que o Hospital reconhece a “elevação do grau de insalubridade para os enfermeiros durante a pandemia da COVID-19 e a declarada limitação a 31/07/2020 não se sustenta faticamente, porquanto não houve a cessação da pandemia e nem a prevenção vacinal da doença.” Ademais, restou demonstrado que, a despeito de o Hospital reconhecer a elevação do grua de insalubridade, não houve a comprovação do efetivo pagamento a todos os enfermeiros.
Agora, a ação seguirá o seu trâmite, estando pendente de recurso por parte do Pacaembu.
A propositura desta ação demonstra a importância do encaminhamento de denúncias ao sindicato, pois somente com o encaminhamento de documentos comprobatórios, como o documento emitido pelo próprio Pacaembu, foi possível ao Departamento Jurídico verificar a irregularidade e ajuizar a ação cabível.
A ação demonstra, ainda, a importância da sindicalização para manter a atuação do Senpa em prol da categoria. A ação beneficia não somente os enfermeiros sindicalizados, como também os não sindicalizados. Portanto, sindicalize-se e reconheça a importância da atuação sindical, juntos somos mais fortes!
Por fim, para obter maiores informações sobre a ação, entre em contato por meio do telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente).
