31/08/2020 às 12h58. Foto: Pebmed
Diversos Projetos de Lei (PL) que podem beneficiar os profissionais de enfermagem aguardam decisão na Câmara, Senado e Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Entre os projetos estão piso salarial, jornada de 30 horas semanais e descanso digno.
No entanto, nem no Senado, nem na Câmara, não há projetos para a defesa da enfermagem paraense. Os deputados estaduais também mostram descaso com os enfermeiros do estado, com exceção do deputado Dirceu ten Caten (PT) que apoia a categoria neste momento de pandemia.
Em abril, o deputado Dirceu entrou com requerimento na Alepa parabenizando o SENPA e ressaltando as lutas e conquistas judiciais em favor da categoria dos enfermeiros, além da importância dessas medidas para garantir boas condições de trabalho aos profissionais de enfermagem durante a pandemia no Pará.
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) solicita aos vereadores e prefeitos do estado (enfermeiros ou não) que tenham projetos de lei aprovados em benefício da enfermagem, assim como candidatos a vereador ou prefeito que tiverem propostas para a categoria, que encaminhem para o Senpa pelo Whatsapp da presidente Antonia Trindade no (91) 98890-0590. Vamos divulgar no site e redes sociais do sindicato.
Confira abaixo alguns PLs que, caso sejam aprovados, podem beneficiar a categoria:
DESCANSO DIGNO
PL 169/2019. Autoria: Deputado Dirceu ten Caten (PT/PA)
Proposta: dispõe sobre a sala de descanso em hospitais públicos e privados destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto prevê que a sala de descanso seja constituída por, ao mínimo, sofás, televisores, computadores com acesso à internet e copa para refeições.
Situação: aguarda apreciação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
PL 4.998/2016 (Origem PL 597/2015). Autoria: Ex-senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Proposta: dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho em instituições públicas ou privadas. Os locais devem ser arejados com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço.
Situação: aguarda apreciação pelo Senado Federal
INSALUBRIDADE
PL 17/2020. Autoria: Dirceu tem Caten (PT/PA)
Proposta: estabelece grau máximo de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Pará, com adicional de 50% sobre o vencimento base.
Situação: aguarda apreciação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
PL 2.494/2020. Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Proposta: dispõe que o adicional de insalubridade será de 50% (cinquenta) sobre o salário aos empregados dos estabelecimentos de saúde expostos ao coronavírus (Covid-19).
Situação: aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 1.802/2020. Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Proposta: dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado, cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19.
Situação: em tramitação
PISO SALARIAL
PL 2.564/2020. Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Proposta: institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. O PL tem a proposta do piso salarial para enfermeiros no valor de 7.315 reais (sétuplo do valor atual do salário mínimo). Para os técnicos de enfermagem, o piso seria de 5.120 reais (70% do valor para enfermeiros). O valor para os auxiliares de enfermagem é de 3.657 reais (50% do referencial para os enfermeiros).
Situação: em tramitação
JORNADA DE TRABALHO
PL 3.739/2020. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Proposta: jornada diária de seis horas e 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
Situação: em tramitação
PL 2.295/2000. Autoria: Ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Proposta: jornada de trabalho em seis horas diárias e 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Situação: pronta para pauta no Plenário (PLEN) na Câmara dos Deputados
