Com o processo de licitação do Ministério da Saúde (SESAI) para a contratação de empresas para continuação dos serviços no gerenciamento da Saúde Indígena no Estado do Pará, teve como vencedoras três novas Organizações Sociais (OS), para cada Dsei, e a continuação de uma OS para um Dsei.
O SENPA denunciou no MPT, o que culminou com varias audiências, sobre as condições de trabalho e algumas clausulas do Acordo Coletivo de Trabalho que não estavam sendo cumpridos pela SPDM desde 2013. Em decorrência dessa licitação a SPDM está realizando nos dias 1 a 10 de outubro as homologações de rescisão de contrato de trabalho de aproximadamente 100 enfermeiros, que estão sendo demitidos por conta da novas OS que irão assumir os três Dseis.
Mais uma vez os direitos trabalhistas dos enfermeiros e a continuação do emprego na saúde indígena estão ameaçados em decorrência de que, ao serem demitidos pela SPDM estarão com seguros desemprego e a retirada do FGTS, mais perdem o direito de continuar trabalhando nestas novas OSs, e não garantindo o registro na ressalva na homologação das conquistas adquiridos nos acordos coletivos desde 2013.
Nas audiências no MPT, foi discutido de que a SESAI tem planejamento junto as OS que terão 90 dias sendo prorrogados por 90 dias, ou seja, 6 meses para se adequar a este planejamento, para que haja uma adequação dos novos contratados. Ocorrerá um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a seleção de novos profissionais enfermeiros entre outros.
Em debate entendemos que a SESAI deveria ter critérios de beneficios para os enfermeiros demitidos que renunciassem o seguro desemprego para continuar trabalhando na saúde indígena, pois qualquer PSS tem que levar em consideração Conhecimento, habilidade, experiência, interrese no trabalho entre outros.
Para avançar neste assunto garantindo os empregos dos enfermeiros demitidos que tenham o interesse de continuar na saúde indígena e os que forem dispensandos por não terem sido aprovados no PSS, tenham a garantia indenização por terem prestados serviços. Em Brasília- DF ocorrerá no dia 11 de outubro uma reunião com SESAI e as quatro OS, entre outros convidados, para debater sobre o processo de tramitação dos convênios da Saúde Indígena.
Para mais informações façam contato através do e-mail: jurídico@senpa.org.br, ou, através do contato da Presidente do SENPA (91) 98890-0590. Participe dos Plantões jurídico e contábil do SENPA, nas segundas e terças-feiras no horário comercial.
Veja a matéria que saiu no jornal sobre o assunto DENUNCIA INDIGINA.pdf
