O Ministério Público do Trabalho instaurou os Inquéritos Civis nº 001724.2016.08.000/4, nº 001757.2016.08.000/0 e PP 001782.2018.08.000/5 em face de ASSOCIAÇÃO PRO TRAUMA em razão de denúncia de um profissional, para apurar o dimensionamento de pessoal, escala da equipe de enfermagem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contratação irregular de estagiários e desvio de função dos técnicos de enfermagem, tendo o SENPA ingressado no procedimento, requerendo e esclarecendo que para confirmação do quantitativo adequado de profissionais da Enfermagem se fazia necessário à realização de dimensionamento.
Para tanto, requereu o chamamento do Conselho Regional de Enfermagem para ciência e manifestação no procedimento, tendo em vista que à fiscalização do cumprimento à Res. Cofen nº 543/2017 e à emissão de parecer técnico compete a este órgão de classe.
Identificada as irregularidades, o MPT ajuizou Ação Civil Pública, na qual o SENPA atuou como litisconsorte e, na data 05/08/2019, participou do acordo judicial firmado com a Empresa garantindo a manutenção do dimensionamento adequado onde o referido Hospital já contratou mais profissionais de enfermagem e estamos propondo um Acordo Coletivo de Trabalho com a referida empresa para podermos qualificar e atuar em defesa dos profissionais da enfermagem.
Maiores informações ligue diretamente para a presidente pelo telefone 91 98890-0590 ou pelo email jurídico@senpa.org.br. A direção ainda informa a todos que todas as segundas feiras, acontecem na sede do sindicato os atendimentos jurídicos e contábeis.
