Publicado em: 15/04/2021
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No início do mês de abril, o Senpa estava presente em audiência realizada no âmbito de Ação Coletiva proposta em face do Instituto Ovídio Machado, gestor do Distrito Indígena Guama-Tocantins. A ação é referente à diminuição unilateral e ilegal do salário-base dos enfermeiros em março do ano de 2019.
Durante a audiência, o advogado do Instituto expôs que a entidade está elaborando os cálculos e demandaria mais tempo. A audiência, então, foi agendada para o final do mês de abril.
Em relação ao Acordo Coletivo, vigente para o biênio 2020/2021 o advogado expôs que a entidade não concordou com as cláusulas do auxílio funeral e leito hospitalar, sendo celebrado um acordo parcial para manter as cláusulas já previstas no ACT 2019/2020.
O acordo parcial abrange o reajuste salarial no percentual de 1,23%, válido a partir de maio de 2021 e a ser pago em 4 parcelas.
As demais cláusulas do acordo, com exceção das já mencionadas cláusulas do auxílio funeral e leito hospital, serão mantidas.
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