Publicado em: 13/04/2021
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Na data de hoje, 12/04, o Senpa esteve presente em audiência referente à Ação Civil Pública proposta em face do Município de São João de Pirabas, o qual, até o presente momento, não efetuou o pagamento do salário dos enfermeiros do mês de dezembro de 2020.
De acordo com o Município, não há saldo disponível sendo apresentada a proposta de pagamento em 7 parcelas.
O Senpa, por sua Presidente Antonia Trindade, entendeu que tal proposta é inviável por considerar o prazo de pagamento muito extenso. Ao expor a realidade da categoria, a Presidente reforçou a importância do trabalho dos enfermeiros no Município. Ato contínuo, propôs o pagamento em 3 parcelas, já firmados com outra categoria.
A Presidente reforçou, ainda, que o dinheiro destinado à saúde é único e não cabe ao Município considerar a sua aplicação em outra área distinta.
O Promotor do Ministério Público propôs um meio termo: 5 parcelas, reforçando que isso evitaria a necessidade de execução individual de cada valor, o que poderia atrasar ainda mais o pagamento.
O Município então requereu prazo para que fizesse um novo cálculo para constatar a viabilidade do parcelamento em 5 vezes. A nova audiência está remarcada para o dia 20/04.
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