No último dia 10 de fevereiro (segunda-feira), ocorreu uma reunião no Ministério Público de Santarém, com maciça presença dos enfermeiros, para discutir sobre o TAC 003/2019 celebrado entre o MP e o Município de Santarém.
Após apontamentos da Presidente do Senpa e da assessoria jurídica, o órgão se sensibilizou com a situação, acordando que a problema deve ser solucionado e que não ocorrerão as demissões no final do mês de março, a fim de aguardar a realização de concurso.
Para regularizar a situação, o Município já encaminhou projeto de lei para criação de cargos e concurso público. Com a realização do concurso, aproximadamente 147 enfermeiros serão destratados, se não atingirem a aprovação no concurso.
Ainda, em 15 (quinze) dias será formada comissão para discussão do PCCR dos servidores públicos, com participação das entidades sindicais. Na oportunidade, os sindicatos encaminharão propostas ao projeto de lei e solicitarão nova audiência com o Ministério Público.
Ainda, no dia 27/02 ocorrerá reunião do Ministério Público com os vereadores do Município.
Na Assembleia Geral da categoria, foi deliberado que a Assembleia ficará em aberto e que os enfermeiros aguardarão os encaminhamentos pelo Poder Público, a fim de regularizar a situação.
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