Publicado em: 03/08/2020
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No último dia 27 de julho (segunda-feira), o Senpa renovou o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com a Fundação Esperança. A Fundação Esperança é uma instituição de ensino de nível superior e oferece a graduação no curso de Enfermagem. Esse é o terceiro Acordo Coletivo celebrado com a Fundação Esperança.
Em decorrência da atuação privativa do enfermeiro, por força da Lei do Exercício de Enfermagem, somente um enfermeiro preceptor poderá coordenar e supervisionar a aula prática do estudante de Enfermagem. Isto é, o enfermeiro preceptor é aquele que, por ter devida formação/qualificação específica, atua como orientador e supervisor de grupo de alunos no estágio supervisionado.
O preceptor é contratado por uma instituição de ensino para o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem em uma unidade específica (COFEN, 1986). Desse modo, atua desenvolvendo atividades típicas da enfermagem, conforme determina a Lei do Exercício de Enfermagem.
Assim, considerando a ampla legitimidade do Senpa para defender a categoria, seja para a prestação do serviço em estabelecimento de saúde, seja para o âmbito educacional, o Acordo Coletivo abrange os enfermeiros preceptores da Fundação Esperança e tem vigência para o biênio 2020/2021, com data-base em 01 de maio, garantindo a continuidade de benefícios já previstos em normas coletivas anteriores.
Em síntese, o Acordo estabelece pisos salariais distintos e progressivos para cada carga horária, gratificação de coordenação, auxílio educação, auxílio funeral, dentre outros. Ainda, o Senpa garantiu o reajuste salarial dos enfermeiros, o que se mostra de suma importância no cenário atual da pandemia e da possibilidade de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho.
O Acordo está pendente de assinatura e homologação no Ministério da Economia.
Os enfermeiros preceptores que são funcionários da Fundação Esperança e quiserem obter mais informações sobre o Acordo Coletivo, poderão entrar em contato com a Presidente do sindicato, por meio do telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp).
A celebração desse Acordo Coletivo é mais uma vitória do Senpa em prol da categoria, demonstrando-se a importância da sindicalização para garantir melhores condições de trabalho aos enfermeiros. Seja um enfermeiro sindicalizado! Juntos somos mais fortes!