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04/09/2020 às 13h56. Foto: Pedro França / Agência Senado
Nesta quinta-feira (03), o governo federal entregou ao Congresso mais um possível golpe contra o trabalhador público por meio da proposta de reforma administrativa, que vai alterar as regras para os futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, União e municípios.
A reforma administrativa prevê o fim da licença-prêmio, promoção e adicional de salário por tempo de serviço, aumentos retroativos e férias estendidas além de 30 dias. A medida vai valer para novos servidores assim que for aprovada no Congresso e se tornar lei. Porém, os atuais servidores públicos não serão afetados com a reforma.
Também ficam de fora, caso a proposta seja aprovada, militares, promotores, procuradores, parlamentares e magistrados (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores).
O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) repudia esta proposta do governo federal. “A reforma vai proteger os privilégios de militares, parlamentares e magistrados em detrimento de outros servidores que serão afetados. É um desrespeito para a sociedade”, afirma a presidente do Senpa, Antonia Trindade.
Ainda segundo a presidente, os servidores públicos que mais serão penalizados vão ser os que trabalham exaustivamente, como os profissionais de enfermagem que chegam a trabalhar até 44 horas semanais.
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