SENPA REPUDIA VETO QUE INVALIDOU INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADOR DA SAÚDE ACOMETIDO POR COVID-19

Publicado em: 06/08/2020
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06/08/2020 às 19h12. Com informações das Agências Senado e Câmara de Notícias. Foto: Ingrid Anne / Fotos Públicas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto também se estende para a indenização que seria destinada aos dependentes em caso de óbito do profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).

A partir de agora, o veto vai ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta, em data a ser definida. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do presidente Jair Bolsonaro. 

Entre os trabalhadores que poderiam receber a indenização estavam profissionais como enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, agentes comunitários e técnicos de laboratório. O valor seria pago pelo governo federal.

A presidência da República justificou o veto “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, afirmando que o projeto não apresenta orçamento e é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.

Ainda segundo o veto, a Lei Complementar 173/20 que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

O projeto foi aprovado pelo Senado no início de julho e seguiu para sanção presidencial após a Câmara acatar as mudanças no texto realizadas pelos senadores, que ampliaram as categorias que poderiam receber o benefício.

Leia aqui a íntegra do veto presidencial (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VET/vet-431.htm).

O Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa) é contra o veto. Muitos profissionais da saúde, entre os quais de enfermagem, morreram durante a pandemia justamente porque ficou evidente a falta de EPIs e insumos para que o trabalhador prestasse uma assistência de melhor qualidade e com segurança, tanto na área pública quanto na privada. “O trabalhador não pode pagar com a vida ou ter que conviver com sequelas devido a falta de condições melhores de trabalho”, afirma a presidente do Senpa e da CGTB Pará, Antonia Trindade. 

Em Belém e em outros municípios paraenses, o Senpa entrou com 36 Ações Civis Públicas (ACP) para exigir condições melhores de trabalho para os profissionais de enfermagem que estavam na linha de frente contra a pandemia. O Senpa solicita que os trabalhadores pressionem os 17 deputados federais e três senadores do Pará para defenderem o interesse dos profissionais de enfermagem no Congresso.

O Senpa reforça, também, a importância da sindicalização dos profissionais de enfermagem para o fortalecimento da entidade, que defende os trabalhadores e luta por melhores condições de trabalho, salário digno, carga horária e piso salarial justos. Solicite a ficha de filiação nos contatos de telefone ou e-mail descritos abaixo.

Acompanhe as redes sociais do Senpa por meio do endereço @senpacomunica no Facebook, Instagram e Twitter. O Senpa funciona de segunda à sexta, das 08h às 17h, em dias úteis, pelo e-mail juridico@senpa.org.br, ou pelo telefone da presidência no (91) 98890-0590.