Tribunal condena Pró-saúde a pagar o reajuste salarial da categoria referente ao biênio 2020/2021

Como é de conhecimento geral, o Senpa prioriza a celebrações de Acordo e Convenções Coletivas que tenham vigência anual e que permitem a atualização salarial e o diálogo contínuo com as empresas e entidades patronais.

Com a Pró-saúde, Organização Social de Saúde (OSS) gestora de diversos hospitais no Estado não é diferente e, para o biênio 2020/2021, o Senpa propôs a aplicação do INPC acumulado no período, de 2,46%.

Durante as mediações no Ministério Público do Trabalho, as partes não conseguiram chegar a um consenso pois a Pró-saúde informou não ter havido reajuste do contrato com o Estado.

Ora, nós todos sabemos que a Pró-saúde é a verdadeira empregadora da relação com os enfermeiros e não pode se limitar a atribuir toda a responsabilidade para o Estado. Além disso, não se pode permitir que o trabalhador possa trabalhar sem a garantia da concessão do reajuste salarial, principalmente diante de sua condição hipossuficiente em face do empregador.

Foi nesse sentido que o TRT/8ª Região condenou a Pró-saúde a pagar o percentual de 2,5% à categoria. Veja o dispositivo do acórdão:

?ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA EGRÉGIA SEÇÃO ESPECIALIZADA-I DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, ADMITIR O PRESENTE DISSÍDIO COLETIVO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, FIXAR A SENTENÇA NORMATIVA PARA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2021: CLÁUSULA QUARTA (REAJUSTE SALARIAL): Os salários dos integrantes da categoria profissional dos enfermeiros serão reajustados no mês de maio de 2020, no percentual de 2,5%, incidentes sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2020, compensadas as antecipações e aumentos/reajustes compulsórios ou espontâneos concedidos no

período de maio de 2019 a abril de 2020, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.?

A ação ainda está em fase recursal e, conforme houver movimentação, o Senpa informará à categoria.

Trata-se mais uma conquista do Senpa em prol da categoria! Filie-se, juntos somos mais fortes!

Para mais informações, entre em contato pelo número (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente).