Publicado em: 31/12/2020
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No mês de dezembro, o Senpa recebeu uma denúncia de que o Hospital Guadalupe estava tentando alterar a carga horária dos enfermeiros, de forma arbitrária e ilegal. Atualmente, os enfermeiros tem a carga horária máxima de 144h/mensais e o Hospital estava tentando forçar a aplicação da jornada 12×36, o que elevaria a carga horária para 180h/mensais. Já é a terceira vez que o Hospital tenta prejudicar a categoria, alterando a carga horária.
A atual carga horária já há aplicada há mais de 15 anos para alguns enfermeiros. Cerca de 11 enfermeiros seriam afetados.
Não concordando com essa conduta abusiva e arbitrária, o Senpa encaminhou ofício no dia 21/12, que não foi respondido pelo Hospital.
Na segunda, 28/12, o Hospital iniciou a manobra para tentar alterar a carga horária dos enfermeiros, forçando-os a anuir com a alteração.
Então, o Senpa, por seus advogados, iniciaram a elaboração da ação para proteger a categoria da abusividade do Hospital Guadalupe.
A ação foi protocolada ontem, 30/12, tendo sido incluído pedido de liminar para impedir que o Hospital majore a carga horária. O Senpa requereu a análise do pedido durante o plantão judiciário, tendo em vista a urgência da medida.
Na data de hoje, 31/12, a liminar foi concedida, determinando, ainda, a aplicação de multa caso de descumprimento pelo Hospital Guadalupe. Veja o trecho da decisão:
?Em assim sendo, considera-se presentes os requisitos contidos no art. 300 do CPC/2015, deferindo-se, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, DETERMINANDO QUE O RÉU, HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, ABSTENHA-SE DE ALTERAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SEUS EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENFERMEIROS, COM OU SEM A ANUÊNCIA DOS MESMOS, DE 144H/MENSAIS PARA 180 H/MENSAIS, ESPECIFICAMENTE, OS QUE TRABALHAM NO TURNO DIURNO, EM ESCALA DE 6 HORAS POR DIA, COM DOIS PLANTÕES MENSAIS DE 12 HORAS DE TRABALHO E OS QUE TRABALHAM NO TURNO NOTURNO, EM ESCALA DOZE HORAS DE TRABALHO POR DIA SEGUIDA DE SESSENTA HORAS (12X60) DE DESCANSO. DETERMINANDO-SE TAMBÉM, QUE O HOSPITAL RÉU SE ABSTENHA REDUZIR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS SALÁRIOS (SALÁRIO BASE) MENSAIS DE SEUS EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, REFERENTE A APLICAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DE 12X36, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$-1.000,00 (UM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO A CADA TRABALHADOR ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO JUDICIA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO SINDICATO AUTOR.?
Trata-se de mais uma vitória do Senpa em prol da categoria, garantida no ÚLTIMO DIA DO ANO, pois a luta não para! Seja um enfermeiro sindicalizado! Juntos somos mais fortes!
E aos enfermeiros do Hospital Guadalupe, fiquem atentos! Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (91) 98890-0590 (WhatsApp da Presidente).
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